A expressão “qual 38 é permitido” refere-se à legalidade do uso, posse e porte de armas de fogo do calibre .38 no Brasil, um dos calibres mais populares entre civis, profissionais da segurança e atiradores esportivos. O calibre .38 é bastante conhecido por seu bom equilíbrio entre poder de fogo e controle, sendo comumente encontrado em revólveres, como os modelos Taurus. No entanto, o fato de ser conhecido e eficiente não significa que qualquer modelo .38 seja automaticamente permitido para qualquer cidadão.
Resumo do artigo para destaque no Google:
Nem todo revólver calibre .38 é permitido no Brasil. Os modelos autorizados para civis geralmente são de uso permitido, como o .38 Special em versões com cano maior e capacidade limitada. Para adquirir ou portar uma arma .38, é necessário seguir as regras impostas pela Polícia Federal e/ou Exército Brasileiro, dependendo do uso (civil, CAC ou segurança). Neste artigo, explicamos quais são os modelos .38 permitidos, como funcionam as autorizações e o que é necessário para ter um de forma legal.
O que significa “arma permitida”?
Antes de falarmos diretamente sobre o revólver .38, é importante entender o que é uma arma de uso permitido no contexto da legislação brasileira. O Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), define que armas de uso permitido são aquelas com menor poder de fogo, destinadas a civis, forças auxiliares e segurança privada. Já as armas de uso restrito são direcionadas às Forças Armadas e a determinadas categorias profissionais.
O calibre .38 é permitido?
Sim, o calibre .38 Special é classificado como de uso permitido no Brasil. Ele é um dos calibres mais populares entre os civis, e utilizado amplamente em revólveres de defesa pessoal e tiro esportivo. No entanto, existem condições que devem ser atendidas para que um cidadão possa adquirir e manter legalmente uma arma nesse calibre.
Quais modelos de revólver .38 são permitidos no Brasil?
Os modelos de revólver .38 permitidos para civis são aqueles enquadrados nas seguintes características:
- Armas curtas (revólveres e pistolas)
- Calibre permitido, como o .38 Special
- Comprimento do cano maior ou igual a 4 polegadas (em muitos casos)
- Capacidade de tiro limitada (normalmente até 6 tiros)
- Não automáticas (revólveres são armas de ação manual)
Entre os modelos mais populares e permitidos estão:
- Taurus RT 82S – Revólver .38 Special, cano de 4 polegadas, comumente usado por vigilantes e civis.
- Taurus RT 889 – Outro revólver .38 Special de uso permitido, com acabamento robusto e boa ergonomia.
- Taurus RT 817 – Compacto, ideal para porte velado, mas sua legalidade depende do tipo de autorização.
Qualquer pessoa pode comprar um revólver .38?
Não. Para adquirir um revólver calibre .38 legalmente, o cidadão precisa:
- Ter mais de 25 anos;
- Apresentar ocupação lícita e residência fixa;
- Não ter antecedentes criminais;
- Comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica;
- Justificar a efetiva necessidade da arma;
- Solicitar autorização da Polícia Federal para posse (arma mantida em casa ou trabalho) ou do Exército para CACs.
Além disso, para portar a arma (levar consigo em locais públicos), é necessário obter um porte de arma, que é muito mais difícil de conseguir e exige uma justificativa sólida, como ameaça à vida ou atividade de risco.
Posso portar um revólver .38 na rua?
O porte de arma é a autorização para carregar a arma fora de casa. No Brasil, o porte é restrito e só concedido mediante autorização especial da Polícia Federal. Ter a posse (manter a arma em casa) não autoriza o cidadão a portá-la nas ruas.
Existem exceções para profissionais de segurança pública, agentes penitenciários e outros profissionais de risco, que têm direito ao porte funcional. Já o cidadão comum precisa de:
- Declaração de efetiva necessidade
- Aprovação nos exames psicológicos e técnicos
- Análise rigorosa do pedido pela PF
Qual a diferença entre posse e porte?
- Posse: permite manter a arma dentro da residência ou local de trabalho (desde que o proprietário seja o responsável legal pelo local).
- Porte: permite transportar a arma de forma discreta em locais públicos, com autorização da Polícia Federal.
O calibre .38 é considerado de alta letalidade?
O calibre .38 Special é considerado eficaz para defesa pessoal, especialmente em distâncias curtas. Não é tão poderoso quanto um calibre .357 Magnum ou uma pistola 9mm, mas é confiável, tem bom controle de recuo e poder de parada razoável. Sua popularidade se deve a esse equilíbrio.
No entanto, o seu potencial letal continua elevado, por isso sua posse e uso são regulados com rigor.
É possível adquirir um revólver .38 como CAC?
Sim, cidadãos cadastrados como CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) podem adquirir armas de fogo como o revólver .38. Nesse caso, a autorização é emitida pelo Exército Brasileiro, e não pela Polícia Federal.
Os CACs têm acesso facilitado a armas, inclusive de calibres mais elevados, desde que comprovem vínculo com clubes de tiro, participação em atividades esportivas ou colecionismo, além de cumprirem as exigências legais.
Quais são os documentos exigidos para comprar um .38?
Para comprar legalmente um revólver calibre .38, é necessário reunir os seguintes documentos:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Certidões negativas da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral
- Comprovante de ocupação lícita
- Laudo psicológico com profissional credenciado
- Certificado de capacidade técnica (com instrutor autorizado)
- Declaração de efetiva necessidade
Depois da análise da documentação e aprovação do pedido, a arma poderá ser registrada.
Armas ilegais: o perigo de adquirir um .38 sem autorização
A posse ou porte de uma arma de fogo sem o devido registro e autorização legal é crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Dependendo da situação, o infrator pode responder por:
- Posse ilegal de arma de fogo – Pena de 1 a 3 anos de detenção.
- Porte ilegal de arma de fogo – Pena de 2 a 4 anos de reclusão.
- Comércio ou tráfico de armas ilegais – Pena de até 6 anos.
Além disso, há risco à segurança pessoal e da família, já que uma arma não regularizada não tem origem rastreável e pode ter sido usada em crimes.
O que mudou nas leis para armas em 2023?
O Decreto nº 11.615/2023 trouxe mudanças importantes, endurecendo o acesso às armas no Brasil:
- Reduziu o número de armas que civis podem adquirir.
- Limitou a quantidade de munições por ano.
- Restringiu o porte e o uso fora do domicílio.
- Reforçou o papel da Polícia Federal como órgão fiscalizador.
A intenção é promover maior controle, reduzir o número de armas em circulação e coibir o uso indevido.
Conclusão: Qual .38 é permitido e como ter um legalmente?
O revólver calibre .38 Special é permitido no Brasil para civis, desde que cumpram todos os requisitos legais para aquisição e registro. Modelos como o Taurus RT 82S são populares entre aqueles que buscam defesa pessoal ou prática esportiva. No entanto, não basta querer: é necessário seguir rigorosamente os critérios da Polícia Federal ou do Exército Brasileiro (no caso dos CACs), realizar exames e apresentar justificativas concretas para obter a autorização.
Adquirir uma arma sem autorização é crime, e o uso legal do armamento requer responsabilidade, consciência e compromisso com a segurança. Se você tem interesse em um revólver .38, informe-se, siga os trâmites corretos e contribua para um ambiente mais seguro e legal.